Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
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O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento…
A tese foi fixada em sessão virtual, após o julgamento de…
Para o ministro Gilmar Mendes, deve ser utilizado, na Justiça do…
Texto altera lei que proíbe reajustes de funcionários públicos e militares…
Em sessão virtual, o Plenário rejeitou recurso de uma empresa que…
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as…
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