Medidas de combate à pandemia aumentam o risco de exclusão de pessoas com direito a benefícios previdenciários
Acompanhamento do TCU dos efeitos da crise do coronavírus na Previdência…
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Declarada competência da JT em caso envolvendo guarda municipal não concursado
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Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado
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DECISÃO: O reconhecimento de curso superior pelo MEC ou por conselho regional de educação é indispensável para a obtenção de registro profissional
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