Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso
Decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou…
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Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do…
PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e…
Associação questiona alteração de regime jurídico de militares estaduais durante a pandemia
A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros…
Candidato garante o direito a participação em curso de formação de soldado
Um candidato de um curso de formação de soldados do ano…
DECISÃO: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um…
PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 28 DE JULHO DE 2020
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