TNU afeta quatro novos temas como representativos da controvérsia.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou…
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O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Não é possível o reenquadramento de titulares de cargos públicos de…
Editais publicados em janeiro não deixavam clara a possibilidade de concorrência…
Em sessão de 13/8/2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas…
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade…
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento…
O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (12 de agosto…
O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que a controvérsia cadastrada…
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a…