Lei do Tocantins que estabelece teto remuneratório para o Judiciário é alvo de nova ADI
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que…
O município não comprovou ter adotado medidas para a fiel execução…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 1ª Reunião Extraordinária…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60…
Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o…
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não…
É vedada a reformatio in pejus quando se tratar de revisão…
A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal informa que a Fazenda Nacional…