Equipe econômica comenta o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020
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Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso…
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Resolução define licença a adotantes de adolescentes
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Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em…
Relator propõe que atos de agentes públicos durante a pandemia sigam critérios científicos
O Plenário começou nesta quarta-feira a julgar ações sobre a MP…
Questionada lei do ES que condiciona promoção dos servidores do Judiciário a receita do estado
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil…
