STF determina que Goiás refaça lista de aprovados para incluir mulheres em concurso da PM e dos Bombeiros
Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que…
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Entendimento para nova tese jurídica foi consolidado pelos desembargadores do Tribunal…
Plenário, contudo, adequou a exigência municipal aos parâmetros usados para carreiras…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na última…
Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para…
Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o…
Um candidato autodeclarado negro que constou da lista de aprovados em…
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar,…
O julgamento dos embargos de declaração no RE 1.072.485 sobre a…