Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
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A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e…
De acordo com deputado, a MP 936 que prevê redução salarial…
Entre os temas julgados estão a destinação de depósitos recursais, as…
O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam…
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Aconteceram nesta quinta-feira (7) as primeiras sessões telepresenciais do Pleno do…