Licença-maternidade é estendida para mães de prematuros
Ministro entendeu que período da licença-maternidade deve começar a contar após…
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Responsabilidade civil do empregador por acidentes em atividades de risco está na pauta desta quinta-feira (12)
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DECISÃO: Servidor público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
Ao relatar o caso, o desembargador federal Francisco de Assis Betti…
Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
O edital previa carga horária de 44 horas semanais.
eSocial: CAGED obrigatório não afeta empresas do SIMPLES e entes públicos
Muitas empresas estão em dúvida se enviam as informações através do…
Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
O apelante requereu a reforma do julgado alegando que o afastamento…
Licença-maternidade deve ser prorrogada por tempo de internação de recém-nascido
De acordo com os autos, a agravante, servidora pública, alega que,…
Fachin determina nomeação de aprovado em concurso para cargo assumido por comissionados
Ministro do STF constatou que houve preterição do candidato.
MP do Contrato Verde e Amarelo deve ser votada nesta terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que institui o…
Não cabe a empregado provar dívida trabalhista de terceirizada da Administração Pública
Entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.