DECISÃO: Contratação para cargo temporário independe de intervalo previsto em lei se as instituições forem distintas
Após atuar como professor substituto na Universidade Federal da Bahia (UFBA),…
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A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária…
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou a distribuição de competências normativas entre…
Em sessão ordinária realizada no dia 14 de fevereiro, a Turma…
Na ADC 69, o partido sustenta que a exclusão dessas despesas…
Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação…
Segundo Dias Toffoli, é plausível a tese de que a decisão…
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
No julgamento da ADI 4876, o STF considerou inconstitucional a norma…