Conflitos federativos na reforma da Previdência
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou a distribuição de competências normativas entre…
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Em sessão ordinária realizada no dia 14 de fevereiro, a Turma…
Na ADC 69, o partido sustenta que a exclusão dessas despesas…
Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação…
Segundo Dias Toffoli, é plausível a tese de que a decisão…
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
No julgamento da ADI 4876, o STF considerou inconstitucional a norma…
Segundo o ministro Roberto Barroso as penalidades podem causar ao estado…
Ontem, 20/02/2020, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal…