TJ-RJ valida lei municipal que premia agentes de segurança que obtiverem mais pontos
Município pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública mesmo que…
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Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça…
A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo.
Governador Wilson Witzel alega que, ao alterar o projeto de lei…
Documento traz informações como local de prova do participante
Os servidores públicos federais, ao se aposentarem, não incorporam aos seus…
Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência…
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria n.º 1.195,…
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do…