TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo,…
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A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera…
Advogadas trabalhistas entendem que a lei 13.876/19 tem claro intuito arrecadatório…
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia…
Última sessão ordinária do Colegiado foi realizada no dia 18 de…
O julgamento do recurso, com repercussão geral reconhecida foi iniciado na…
A decisão foi tomada em julgamento de recurso, com repercussão geral…
Revisão das NRs 3, 24 e 28 foi publicada no Diário…
Decisão garante condições de subsistência e dignidade.
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.