Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a…
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DECISÃO: Aprovado em concurso público da Suframa/AM garante o direito de ser remanejado para o fim da lista de classificados após nomeação
Não seria razoável impedir o remanejamento de candidato para o final…
TST – Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com base…
DECISÃO: Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade
A apelação foi contra a decisão do juiz da Seção Judiciária…
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
Lei que ampliava validade de concursos públicos no DF é suspensa
O Conselho Especial suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.228/2018, que…
Trabalhador não tem direito a incorporar gratificação, mesmo após recebê-la por mais de dez anos
A decisão na vara do trabalho se apoiou na Súmula 372…
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a…
DECISÃO: Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve…
DECISÃO: Falha na conferência de documentação por parte da banca não pode excluir candidato de concurso público.
No caso em apreço, o candidato foi excluído do processo seletivo…