Jornada suplementar deve ser adotada apenas de forma eventual e temporária
A administração pública pode manter alguns de seus servidores sob regime…
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2ª Turma entendeu que o adiamento da data-base não viola a…
O Município de São José dos Pinhais deve, no prazo de…
A AGU defendeu que pagamentos de retroativos sem fundamentação legal ofendem…
O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN indeferiram uma…
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas do…
No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por…
Aplicação da legislação paulista.
Desde que seja respeitada a jornada diária fixada em lei e…