TJMA suspende eficácia de leis de Lagoa do Mato sobre contratação
As leis impugnadas tratam sobre contratação por tempo determinado para atender…
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Liminar obtida pelo MPT impõe às empresas do grupo Monte Azul,…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou, nesta segunda-feira…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes…
Ação foi realizada após estados, municípios e Distrito Federal finalizarem levantamento…
Texto suprime a vinculação da remuneração básica aos adicionais por tempo…
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.
No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação…
Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em…