MPPR recomenda que Prefeitura de Centenário do Sul identifique e exonere servidores aposentados que seguem nos quadros do Município
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o…
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo…
O pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, estabelecido…
O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo…
Por não corresponderem a funções de direção, chefia ou assessoramento, o…
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, José…
Entre os argumentos, Aras alega que a medida estabelece tratamentos distintos…