Candidato aprovado dentro do limite de vagas deve ser nomeado
Juiz considerou que trata-se de matéria já pacificada no âmbito dos…
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O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. Com…
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral.
A Corte tem jurisprudência sobre a possibilidade de auditores receberem os…
Sem constatar situação de excepcional interesse público que legitimasse a contratação,…
O julgamento do caso, conhecido como “revisão da vida toda”, está…
Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional…
Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na…