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Arquivo de Categoria: Noticia Servidor Público

Município é condenado a pagar diferenças salariais a agentes de saúde por descumprir piso nacional

Noticia Servidor Público, Notícias24/07/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga…

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Cargos Não Cadastrados – Folha Ordinária (Fase III – Remuneração)

Noticia Servidor Público, Notícias22/07/2025

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios…

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Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina (ES)

Noticia Servidor Público, Notícias18/07/2025

Lei sancionada em 2024 autorizou que agentes de trânsito assumam cargos…

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TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos

Noticia Servidor Público, Notícias17/07/2025

Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho

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TCEMG julga irregulares atrasos e parcelamentos salariais dos profissionais da Educação Básica do Estado em 2020

Noticia Servidor Público, Notícias11/07/2025

O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) julgou irregular o procedimento adotado…

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Servidor é condenado a devolver salários recebidos sem prestar serviços

Noticia Servidor Público, Notícias10/07/2025

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou servidor…

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Ministério da Saúde dispõe valores de Junho referentes ao Piso da Enfermagem

Noticia Servidor Público, Notícias07/07/2025

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de…

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Promoção de servidor não deve ser atingida por prazo prescricional

Noticia Servidor Público, Notícias07/07/2025

A primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente…

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TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas

Noticia Servidor Público, Notícias07/07/2025

Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio

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TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)

Noticia Servidor Público, Notícias02/07/2025

Julgamento permitirá uniformização de entendimentos e fixação de tese vinculante

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