TJRN – Ausência de aprovação de candidato PcD gera possibilidade de nova nomeação
Segundo a decisão, do exame dos documentos, é possível observar que…
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O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente ação direta apresentada pela…
AGU comprova na Justiça que obtenção simultânea de auxílio-doença e aposentadoria…
O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua…
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A Justiça rejeitou essa alegação da Prefeitura de que o piso…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou à Câmara…
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Ministrado pelo professor da UFMG, também procurador da Assembleia Legislativa do…
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a…