Plenário do TCE-ES firma jurisprudência sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.
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Em sessão de 13/8/2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas…
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade…
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento…
O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (12 de agosto…
O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que a controvérsia cadastrada…
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…