Publicada portaria com a parcela de agosto do piso da enfermagem
Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 6 bi para…
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OE declara inconstitucionalidade de expressões que impõem critérios limitadores de acesso a cargos públicos baseados em gênero.
Afronta aos princípios da igualdade de gênero e razoabilidade.
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O ente que tenha seus gastos de pessoal em percentual próximo,…
STF mantém no cargo candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos no Ceará.
Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência…
Atualização da Coletânea de Normas já está disponível.
Publicação contém normativos publicados até julho de 2024.
TNU afeta quatro novos temas como representativos da controvérsia.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou…
Plenário do TCE-ES firma jurisprudência sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Servidor efetivo não pode ser reenquadrado em carreira diferente da qual foi investido.
Não é possível o reenquadramento de titulares de cargos públicos de…