CDH debaterá efeitos sociais das PECs do Plano Mais Brasil Fonte: Agência Senado
A iniciativa é do próprio presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que avalia como extremamente negativos os efeitos das propostas.
MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas
A modalidade de trabalho criada pela MP 905 é voltada para jovens que ganhem até 1,5 salário mínimo
PEC da Previdência e novas regras para transferência de recursos avançam na Câmara e no Senado
A noite desta terça-feira, 19 de novembro, trouxe resultados importantes aos Municípios em votações nos Plenários da Câmara e do Senado.
Advocacia-Geral impede restabelecimento indevido de aposentadoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região decisão que havia negado o restabelecimento de aposentadoria de servidor público federal.
Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função.
Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
Nova Previdência é tema do Conselho Nacional de Previdência.
Conselheiros debateram pontos da emenda constitucional nº 103, na primeira reunião após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional.
Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT.
De acordo com a jurisprudência do STF, a competência da Justiça do Trabalho em relação a servidores públicos se encerra com sua transposição para o regime estatutário.
STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a eficácia da decisão proferida por desembargador do TJ-SP em mandado de segurança impetrado por servidores da corte de contas local.
Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019).