Instaurado incidente de inconstitucionalidade de lei complementar de Itapemirim
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Mudanças foram trazidas pela Instrução Normativa 33, de 26 de maio…
Orientações devem ser observadas por todo o Poder Executivo federal.
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório…
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…
O Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, declarou inconstitucionais artigos de…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, por…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a…
Com o objetivo de transmitir orientações aos gestores municipais, a área…