Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria n.º 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada em 31 de outubro de 2019, passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Bruno Dantas, apresenta um panorama do sistema de previdência no Brasil. O objetivo é trazer transparência aos números e informar a sociedade sobre a sustentabilidade dos diversos regimes, público e privado, federal, estadual, distrital e municipal, civil e militar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar um recurso extraordinário no qual se discute o direito de opção do servidor público federal
Nova versão inclui mudanças feitas até setembro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Secretaria de Documentação (SDO), lançou a publicação “Informativos STF 2014-2018 – Teses e Fundamentos”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido de Suspensão de Segurança do Estado de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJMG)
Por nove votos a dois, Comissão aprova relatório do deputado Elton Weber (PSB) favorável à suspensão dos pagamentos. Executivo tem 10 dias para se manifestar
O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) comemorou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou, nesta terça-feira (29/10)
A partir de 2020, as informações prestadas pelos empregadores sobre as admissões e demissões inseridas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e os dados prestados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) deverão ser fornecidos de forma unificada no sistema do eSocial.