Ação que questiona vínculo entre contratada sem concurso e Administração deve tramitar na Justiça do Trabalho, diz MPF
Manifestação de Augusto Aras se deu na Reclamação 55.087, sob relatoria…
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Candidata foi aprovada em processo seletivo, mas Ente Estatal não reconheceu…
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações…
Os municípios capixabas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
Portaria traz detalhes de como o Instituto vai realizar a comprovação…
Norma reconhece os agentes como profissionais de saúde, com profissão regulamentada
Segundo a associação, a norma desvirtua o instituto da contratação temporária…
O Projeto de Lei 1.802/2019, que regulamenta as profissões de agente…
Documento passa a ser emitido em meio eletrônico a partir de…
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou o Ofício Circular SEI…