CNJ conclui cadastro compulsório de 20 mil órgãos públicos no DJE
A plataforma digital visa otimizar as comunicações processuais, garantindo maior eficiência…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará…
A saúde financeira dos Institutos de Previdência Social dos Municípios (RPPS)…
Plenário decidiu afastar a existência de repercussão geral na discussão.
FNS cria ferramenta para que gestores atualizem dados de profissionais de…
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que leis municipais…
Para o STF, a norma municipal invadiu competência privativa da União…
Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê…
Plenário entendeu haver violação à competência privativa da União para legislar…
Considera-se revogado o Comunicado Audesp n.º 23/2025.