MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei
Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas,…
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do…
A ampliação levou em conta a possibilidade de prejuízo para os…
Entidades do setor disseram que a lei que criou o piso…
É possível que a defesa de agente público seja promovida pela…
Decisão do TRT-15 em ação do MPT reforça a necessidade da…
Dispositivos da Lei nº 358/2011, do Município de Itatuba, que dispõem…
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Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui…