STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório…
Leia Mais
Supremo decide que é válido pagamento de honorários a advogados públicos
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…
TJ declara inconstitucionais artigos de leis que criaram cargos comissionados em área contábil
O Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, declarou inconstitucionais artigos de…
DECISÃO: Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado em cadastro reserva
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento, por…
Candidata com autodeclaração indeferida deve ser reclassificada na ampla concorrência
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a…
CNM divulga parecer acerca da situação dos servidores estatutários aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Com o objetivo de transmitir orientações aos gestores municipais, a área…
Subsídio de procuradores de municípios deve respeitar teto constitucional
A expressão “procuradores”, contida na parte final do inciso XI do…
DECISÃO: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de…
Estado deve aceitar documentação de nível superior de aprovada para cargo de técnico de enfermagem
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar…
