Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado
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Após passar pelo Plenário do Congresso Nacional, o Projeto de Lei…
Os desembargadores do Pleno do TJRN não acataram pedido, feito por…
O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo,…
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate…
Decisão da Vara da Fazenda Pública de Matelândia, no Oeste do…
Sem constatar qualquer justificativa legal para o município ter deixado de…
Um candidato excluído da lista de aprovados na cota racial da…
Em sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, aplicou entendimento pacífico com…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob…