Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a…
Com o objetivo de transmitir orientações aos gestores municipais, a área…
A expressão “procuradores”, contida na parte final do inciso XI do…
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de…
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica…
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei…
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022…
Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado…