Em parecer consulta, TCE-ES esclarece regras sobre limite de gastos com pessoal nas Câmaras
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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São…
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram,…
Em um processo com formato de consulta, o Tribunal de Contas…
O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que…
O Município de Luziânia deve se abster de nomear novos cargos…
Colegiado aplicou ao caso precedente do STF sobre licença-maternidade.
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do governo federal…
A partir de agora, o fluxo será otimizado nas Superintendências Regionais