Trabalhadora grávida pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, durante o período de pandemia
No exercício de sua competência regimental, a Vice-Presidência Judicial apreciou e…
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Secretaria alerta sobre prazo limite para estados e municípios implementarem Regime de Previdência Complementar
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DECISÃO: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação
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