Resolução que trata de vencimentos de servidores de universidades estaduais é constitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…
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A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021,…
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de retirada de patrocínio…
Os valores devidos a título de contribuição social (Plano de Seguridade…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento…
A Lei Complementar nº 178/2021 alterou a alínea “c” do inciso…
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei…
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque…