Covid-19: Lei que autoriza pagamento de adicional de insalubridade a servidores do DF é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da…
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Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes
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DECISÃO: Somente deve ser considerado para fins de desempate tempo de serviço contado até o último dia da realização das inscrições do concurso público
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Por unanimidade, Pleno do TJTO considera inconstitucionais leis que tornaram analistas jurídicos em Procuradores do Município de Palmas
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STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
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