Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu…
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Após notificações do TCE-PR, entidades revogam aumentos salariais ilegais
Após serem notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná…
TJSP confirma decisão administrativa que manteve professora em trabalho presencial
Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.
Projeto transfere conselho tutelar do Município para a esfera federal; CNM acompanha tramitação
O Projeto de Lei 1526/2021 vincula os conselhos tutelares previstos no…
DECISÃO: A eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência previsto na CF
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Plenário invalida regras disciplinares do regime jurídico das Polícias Federal e Civil do DF
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Conselho Nacional de Previdência Social debate acordo entre INSS e STF
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