STF invalida lei de Roraima que concedeu aumento a servidores sem estimativa de impacto orçamentário
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a…
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a…
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu…
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se,…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Após serem notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná…
Fatores do caso concreto devem ser analisados em conjunto.
O Projeto de Lei 1526/2021 vincula os conselhos tutelares previstos no…
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Alguns dispositivos sobre faltas disciplinares eram incompatíveis com a ordem constitucional…
Em palestra, Ranna diz como deve ser a contratação de entidades…