TJRN declara inconstitucional lei municipal que criou cargos sem detalhar atribuições
O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de…
O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de…
Plenário também declarou inconstitucional norma de Goiás que criou cargos em…
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu…
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a reintegração…
Matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao…
O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio…
Julgamento acontece em plenário virtual até dia 23. Fachin divergiu sobre…
Outros 19 municípios, que já pagavam o piso em 2023, devem…
Regra foi introduzida pela Reforma da Previdência de 2019