Condenação de 10 anos atrás não pode impedir posse de servidor, diz TJ-SP
A discricionariedade da administração deve ser exercida dentro das balizas legais,…
Leia Mais
TJ determina nomeação de professora em Toledo com diploma em magistério em nível médio
Decisão tem por base o art. 62 da LDB
CNM emite parecer que analisa os reflexos da decisão do STF na Lei Complementar 173/2020
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu Parecer Jurídico 003/2020, que…
Sancionada lei que autoriza contratações em hospitais universitários e na Ebserh
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 173,…
Governo edita MP que reorganiza e extingue cargos de confiança
O Congresso vai apreciar uma medida provisória editada pelo governo com…
Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior…
Município pode gerir honorários de procuradores, diz desembargadora do TJ-SP
Por não vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder, a desembargadora Ana…
AGU confirma na Justiça entendimento de que menor sem dependência econômica da avó não tem direito a pensão por morte
Benefício não deve ser pago quando for constatada a capacidade financeira…
Justiça do Trabalho determina que empregados do grupo de risco se afastem de áreas para Covid-19 em hospitais de MG
A Primeira Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do TRT-MG, por…
Gastos com pessoal no Legislativo de Roraima podem ser redistribuídos respeitando limites da LRF
A decisão unânime do STF considerou a situação peculiar do Tribunal…
