Candidato será nomeado após perder convocação publicada apenas no DOU
O magistrado entendeu que a simples publicação da data para a…
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Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o…
A decisão do Plenário, no entanto, mantém a validade da legislação…
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Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de…
A imunidade tributária sobre aposentadorias e pensões, concedida a portadores de…
O Plenário negou seguimento a embargos de declaração por entender que…
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