LRF e despesa de pessoal: alertas jurídicos ocorrem em plenária dos Novos Gestores
A Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),…
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De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser…
Justiça suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores da cidade de Sousa
A decisão foi proferida nos autos da Ação Popular nº 0800232-07.2021.8.15.0371.
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