STF garante direito de pensão por morte a marido de servidora
À época do falecimento da servidora, lei estadual de MG condicionava…
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A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu…
A lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo…
A Corte, por unanimidade, entendeu que a norma está em conflito…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido cautelar…
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora, o procedimento previsto na lei…
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira…
Em termos de infância e adolescência, município tem competência legislativa para…