Município de Itajaí/SC deve suspender vale-alimentação de servidores inativos
O colegiado considerou Súmula 55 do STF que determina que o…
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na…
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas…
Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa…
Magistrada considerou que mulher não poderia ser eliminada se a doença…
Com a admissão do incidente, foi determinada a imediata suspensão de…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de…
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária…
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada…
Decreto estadual 65.021/20 já está valendo e prevê descontos na contribuição…