TCE-PR suspende atos do prefeito de S. Antônio do Sudoeste em período eleitoral
Por meio de duas medidas cautelares, o Tribunal de Contas do…
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Gilmar vota para igualar teto remuneratório de juízes federais e estaduais
Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da…
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional
Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que…
Contratação de pessoal em tempo de covid-19 é tema de consulta ao Tribunal de Contas
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas…
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de…
Candidato com surdez unilateral terá vaga PNE reservada em concurso para escrivão
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