STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o…
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DECISÃO: Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada
Aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e…
15/10/2020 – Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10
Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10
STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação…
