Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não…
Leia Mais
Condenação por acúmulo indevido de cargos é mantida na 3ª Câmara Cível
A Terceira Câmara Cível do TJRN manteve, em segunda instância, a…
CJF – PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação…
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida…
Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as…
Pleno do TJPB julga inconstitucionais leis municipais de Pilões
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
Questionada pensão a dependentes de prefeitos e vereadores em município do Ceará
Segundo a PGR, os benefícios previstos em lei do município de…
Minuta da Proposta inicial do Manual da Certificação dos Gestores e Conselheiros dos RPPS
A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, em atendimento…
LAI x LGPD: embate em um mesmo campo ou espectros de incidência diferentes?
Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a…