STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação…
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Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida…
Lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as…
Pleno do TJPB julga inconstitucionais leis municipais de Pilões
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
Questionada pensão a dependentes de prefeitos e vereadores em município do Ceará
Segundo a PGR, os benefícios previstos em lei do município de…
Minuta da Proposta inicial do Manual da Certificação dos Gestores e Conselheiros dos RPPS
A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, em atendimento…
LAI x LGPD: embate em um mesmo campo ou espectros de incidência diferentes?
Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a…
Justiça de SP suspende contribuição previdenciária sobre gratificação de servidores
Juíza considerou que as gratificações têm caráter eventual e não são…
É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício…
É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia…