Pleno do TJPB julga inconstitucional lei de São Bento que aumentou número de cargos públicos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a…
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O artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto…
Após várias negociações, o Centro de Conciliação de 1º Grau da…
A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do…
Magistrado ressaltou que atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do…
São constitucionais as normas constantes da Lei Orgânica da Procuradoria Geral…
O colegiado considerou Súmula 55 do STF que determina que o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na…
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas…
Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa…