Acordo entre INSS e Ministério Público Federal reduz prazos para análises e concessões de benefícios
Instituto terá 45 dias para analisar solicitações do auxílio-doença, 60 dias…
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Os ministros reiteraram que as despesas desse serviço são custeadas por…
Segundo o ministro Edson Fachin, estados e municípios não podem ultrapassar…
A juíza Andreia Silva Matos, da 1ª Vara da Fazenda Pública…
Decisão se aplica com discriminação de data a data e com…
Novo leiaute entrará em operação a partir de maio de 2021,…
Os ministros mantiveram, no entanto, a validade da lei estadual que…
Segundo o procurador-geral da República, a norma invade a competência privativa…
O artigo 38, inciso III, da Constituição, diz que é possível…