Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC
O relator, ministro Edson Fachin, pediu que o órgão preste informações…
Leia Mais
Município não pode restringir gratificação ao número de alunos com deficiência
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeiro grau,…
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015
Guarda municipal filmado quando agredia homem durante abordagem perde função pública
Dois guardas municipais foram condenados por improbidade administrativa, em ação civil…
Descumprir edital alija candidato a agente penitenciário que atrasou laudo toxicológico
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou…
Conquista: Municípios terão até 31 de dezembro para adequação da alíquota do RPPS
Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão…
PORTARIA Nº 21.233, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o art. 1º da Portaria SEPRT nº 18.084, de 29…
Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração
Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o…
Campbell admite processamento de pedido de aposentadoria a servidor que responde a PAD
Para o ministros do STJ, é inaplicável ao servidor estadual o…
