TRT/CE busca uniformizar decisões sobre adicional de insalubridade de 40% para pessoal da saúde
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) admitiu,…
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Todos os valores de benefícios recebidos em período concomitante devem ser compensados no cálculo de parcelas atrasadas em razão de benefício inacumulável
A compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não…
Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países
Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas
DECISÃO: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40…
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
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Decisão considerou que exigência de idade mínima de 18 anos para…
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Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa
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STF afasta prazo decadencial para buscar benefício previdenciário cancelado
A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o…