MPF obtém liminar para assegurar 20% de vagas para candidatos negros em concurso no Rio de Janeiro
Decisão judicial atende pedido do órgão, corrigindo resultado do certame do…
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As administrações públicas federais, estaduais e municipais não são obrigadas a…
A 6ª Turma do TST reverteu uma decisão que condenava o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de…
Criada por iniciativa da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda–MT, a…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Passada a eleição e definidos os futuros prefeitos dos municípios capixabas,…
A questão teve repercussão geral reconhecida.
Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical…
A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de…