Mantida cassação de aposentadoria de servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal informa que a Fazenda Nacional…
A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de…
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF),…