Reconhecido direito à licença-prêmio em mandato classista de servidor municipal
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS decidiram, por…
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –…
Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do…
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na terça-feira…
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Município pode estabelecer bônus para agentes de segurança pública mesmo que…
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça…
A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo.