Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os…
Secretário de Previdência do Ministério da Economia participou de audiência pública…
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que a iniciativa para propor…
Os cálculos e dados apresentados pelo governo federal para justificar a…
A ação civil pública não pode ser utilizada para defender direitos…
Registros sobre empregados deixarão de ser feitos por Caged e Rais
A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais,…