Desconto na remuneração de servidor grevista só pode ser feito após frustrado o plano de compensação das horas não trabalhadas.
No final de 2017, falhas elétricas prejudicaram o funcionamento do sistema…
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INSS altera norma sobre análise de benefícios com indícios de irregularidade.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Pensão por morte não pode ser menor que um salário mínimo.
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Governo divulga primeiras alterações do programa.
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Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Nos embargos à SDI-1, a Rede D’Or reiterou que o empregado…
MP garante antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas todos os anos
A MP 891/2019 será analisada por uma comissão mista formada por…
DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos.
Segundo o magistrado, o referido artigo no seu §1º, II, da…
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do e Social
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre…
DECISÃO: Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou…