Suspensa decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública.
A decisão do relator foi tomada na Reclamação (RCL) 35745, ajuizada…
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Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário
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Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro.
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DECISÃO: Servidor exposto à radiação faz jus à jornada de trabalho semanal de 24 horas semanais de trabalho.
Em sua alegação, o IFBA sustentou que o autor não se…
DECISÃO: Aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro classe e padrão inicial de carreira de acordo com a norma em vigor na época.
Para o magistrado, como na época da nomeação dos apelantes já…
Faxineira de escola pública responsável pela higienização de banheiros receberá adicional de insalubridade.
Como ressaltado na perícia, as instalações sanitárias da escola municipal onde…
Reforma da Previdência chega ao Senado às 13h30
A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na…
DECISÃO: Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior.
Em sua alegação, a instituição alega que a parte autora, após…