TRF2 reconhece direito a redução de jornada para servidor da CNEN exposto a elementos radioativos.
No mérito, alegou a ré que a Lei 8.699/1993, aplicável à…
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Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone.
Segundo a entidade, ao vedar o oferecimento do serviço pelas instituições…
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição.
Herman Benjamin destacou que, com o tema, também será definido se…
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Entre as ações, foi instalada no Supremo a sinalização de piso…
Julgamento sobre estabilidade de funcionário de fundação será retomado na sessão plenária do dia 7
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TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade e atividades concomitantes
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Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o…
Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI
Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso…